quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Revisão

Direito Processual Civil

Revisão do artigo 1o ao 80

·      Inventariante dativo >>> Todos os herdeiros e sucessores serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte;

·      Litigante de má-fé >>> Multa não excedente a 1% do valor da causa, além de indenização à parte contrário pelos prejuízos sofridos (em quantia não superior a 20% sobre o valor da causa);

·      Atos determinados pelo juiz de ofício >>> Despesa antecipada pelo autor;

Quando requerida por ambas as partes, a despesa será paga pelo autor.

·      Extinção do processo sem julgamento do mérito >>> Deverá pagar ou depositar as despesas e honorários, para viabilizar nova ação;

·      Atuação urgente sem mandato >>> 15 dias – prorrogáveis por outros 15 – para apresentação do mandato;

·      Vista dos autos >>> Prazo mínimo de 5 dias;

·      Alienação da coisa/direito litigioso – a título particular e por ato entre vivos – não altera a legitimidade das partes;

Substituição do alienante pelo adquirente ou cessionário >>> Apenas mediante consentimento da parte contrária;

Na condição de assistente, o adquirente/cessionário poderá intervir no processo, independentemente de concordância pela parte contrária;

·      Assistência >>> Terceiro que tem interesse jurídico no desfecho da causa em favor de uma das partes;

Pode ocorrer a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Pedido de assistência >>> Aceitação tácita, caso silenciem no prazo de 5 dias;

Havendo impugnação por qualquer das partes ao pedido de assistência, o juiz desentranhará o pedido, formando apenso.

                        Não há suspensão do prazo.

            Decidirá, dentro de 5 dias, o incidente.

·      Em regra, o assistente não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão;

·      Oposição >>> “C” se opõe tanto a “A” (autor) quanto a “B”(réu);

Limite temporal: até ser proferida a sentença. Afinal, “C” não poderia entrar no pagode apenas no Tribunal, sob pena de supressão de instância.

Oferecida antes da audiência >>> Será apensada aos autos principais >>> Julgamento conjunto;

Oferecida depois da audiência >>> Será julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, sobrestar o andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 dias, a fim de julgá-la conjuntamente com a oposição.

·      Nomeação à autoria >>> Ei!, autor dos FATOS, venha cá e responda a este processo!

Outra hipótese: na ação de indenização, quando o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

O autor da AÇÃO será ouvido, podendo ou não aceitar a nomeação. Ele pode ser cabeça dura e querer continuar litigando contra aquele que ele alçou ao polo passivo da demanda.

“juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 dias”;

Caso o Autor da AÇÃO aceita a nomeação, haverá a citação do nomeado que, por sua vez, poderá ou não reconhecer a qualidade que a ele é atribuída.

Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar;

·      Denunciação da lide >>> Ação de regresso;

O artigo 70 do CPC estabelece os casos em que ela é obrigatória!

I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;

II – ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, O RÉU, CITADO EM NOME PRÓPRIO, EXERÇA A POSSE DIRETA DA COISA DEMANDADA;

III – àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

Ordenada a citação do denunciado, ficará suspenso o processo. Afinal, deverão ser julgadas na mesma sentença.

Denunciação sucessiva >>> Admite-se! Art. 73. Para os fins do disposto no art. 70, o denunciado, por sua vez, intimará do litígio o alienante, o proprietário, o possuidor indireto ou o responsável pela indenização...

·      Chamamento do processo >>> Galera, cola aí que a parada é com vocês também!

Solidariedade:

>>> Do devedor, na ação em que o fiador for réu;

>>> Dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;


>>> De todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente a dívida comum;

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