segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Direto ao Ponto

Direto ao Ponto!

Direito Previdenciário.


Período de Graça: altamente “caidor” em provas:

·      Em regra, o período de graça para o Segurado Obrigatório é de 12 meses;

·      No caso de segurado que esteja a receber benefício previdenciário, NÃO HAVERÁ LIMITAÇÃO DE TEMPO, pois a persistência do pagamento do benefício indica a persistência de sua situação de fragilidade. Logo, deve perdurar o período de graça;

·      Segurado facultativo: período de graça de 6 meses após cessarem suas contribuições;

·      Desempregado (segurado obrigatório): terá os 12 meses “básicos” + 12 meses, caso tenha recolhido mais de 120 contribuições, + 12 meses, caso tenha registrado a situação de desemprego no M.T.E.;

·      Segurado recluso: período de graça de 12 meses após a soltura;

·      Segurado incorporado às Forças Armadas: período de graça de 3 meses após o licenciamento;


Aposentadoria Especial

No Regime Geral:

>>> Artigo 201, Parágrafo 1o: (i) atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e (ii) quando se tratar de segurados portadores de deficiência;

No Regime Próprio:

>>> Artigo 40, Parágrafo 4o, (i) portadores de deficiência, (ii) atividades de risco e (iii) atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;


Fixe! No caso de atividades de risco, trata-se de hipótese que pode vir a dar azo à aposentadoria especial apenas no Regime Próprio!

·      CONTRIBUIÇÃO RECOLHIDA PELA EMPRE SOBRE REMUNERAÇÃO PAGA A EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS:
>>> 20%;

            +

>>> Adicional destinado ao Seguro Acidente Trabalho:

            >>> 1%: atividade preponderante de risco leve;

                        >>> 2%: atividade preponderante de risco médio;

                                    >>> 3%: atividade preponderante de risco ______;


=)

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