segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Direto ao ponto

Direto ao ponto!

Direito Processual do Trabalho!

·      Testemunhas no ordinário >>> 3;

Devem comparecer INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Não há rol.

Caso não compareçam as testemunhas, o juiz ADIARÁ A AUDIÊNCIA E DETERMINARÁ A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS FALTANTES.

Não havendo comparecimento na segunda data, o juiz NOVAMENTE ADIARÁ, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA.

·      Testemunhas no sumaríssimo >>> 2;

Devem comparecer INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

Não há rol.

Caso não compareçam as testemunhas, A PARTE DEVERÁ COMPROVAR QUE AS CONVIDOU. Apenas mediante tal comprovação é que o juiz ADIARÁ E DETERMINARÁ A INTIMAÇÃO.

NÃO HAVENDO comparecimento na segunda data, o juiz novamente adiará, SOB PENAS DE CONDUÇÃO COERCITIVA.

·             INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE >>> 6 testemunhas;
·      Provas periciais >>> São admitidas IGUALMENTE NOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO;

·      No caso do SUMARÍSSIMO, contudo, A PROVA PERICIAL será produzida quando (i) decorrer de lei, p. ex., quando houver pedido de adicional de insalubridade ou (ii) exigida para a prova do fato, p. ex., alegação de doença;

·      Assistentes técnicos >>> Deverá apresentar seus pareceres no mesmo prazo fixado pelo juiz para que os peritos apresentem seu LAUDO;

Fique de olho!!! Pois aqui a previsão trabalhista difere daquilo que vem estabelecido no Processo Civil.

·      Laudo pericial apresentado >>> As partes podem se manifestar:

No procedimento ORDINÁRIO >>> PRAZO FIXADO PELO JUIZ;

No procedimento SUMARÍSSIMO >>> PRAZO COMUM JÁ FIXADO EM LEI DE 5, 5, CINCO DIAS!!!

·       SUMARÍSSIMO >>> CAUSAS QUE NÃO ULTRAPASSEM 40, 40, QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS >>> DISSÍDIOS INDIVIDUAIS >>> NÃO CABE NO PROCEDIMENO SUMARÍSSIMO A CITAÇÃO POR EDITAL;

·      NO SUMARÍSSIMO, CABE RECURSO DE REVISTA, desde que fundado na violação da Constituição ou DE SÚMULA, SÚUUUU-MU-LA;

·      Quem não prestará compromisso? (Serão ouvidas como informantes):

Amigo/inimigo;

Parente até terceiro grau;

·      Ajuizada R.T. >>> Vara do Trabalho >>> Servidor, em 48h, encaminha a notificação >>> Audiência: a primeira desimpedida depois de 5 dias;

·      A R.T. pode ser apresentada pessoalmente pelo reclamante/reclamada ou por meio de seus representantes ou ainda pelo sindicato;

·      Litisconsórcio ATIVO de empregados >>> Requisitos: (i) identidade de matéria e (ii) MESMO EMPREGADOR;

·      CONTESTAÇÃO >>> Sempre, sempre, SEMPRE apresentada EM AUDIÊNCIA >>> Primeira desimpedida depois de 5 dias >>> Oralmente, em 20 minutos, admitindo-se sua apresentação por escrito;

·      SUMÁRIO >>> Até 2 salários;
·      SUMARÍSSIMO >>> De 2 a 40 salários mínimos;

Dissídios INDIVIDUAIS, apenas. NÃO SE APLICA AOS DISSÍDIOS COLETIVOS.

Não se aplica à administração direta, autárquica e fundacional.

Por outro lado, O SUMARÍSSIMO pode ser utilizado com empresas públicas e sociedades de economia mista.

No Sumaríssimo, O PEDIDO DEVE SER CERTO >>> QUERO HORAS EXTRAS <<< E/OU DETERMINADO >>> 2H/DIA <<< E SEMPRE SEMPRE SEMPRE SEMPRE LÍQUIDO >>> NO MONTANTE DE R$ 10.000,00.

Recurso Ordinário NO SUMARÍSSIMO. Possui Relator, mas NÃO POSSUI REVISOR!!!

O parecer do MP será oral – e não escrito como no ordinário – FICANDO REGISTRADO NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO.

·      ORDINÁRIO >>> Mais de 40 salários mínimos;

·      Juiz nomeia PERITO

Partes se manifestam >>> Sumaríssimo: prazo comum de cinco (5) dias;

·      É MUITO COBRADO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS DE CADA PROCEDIMENTO!!!

3 >>> ORDINÁRIO;

2 >>> SUMARÍSSIMO;

6 >>> INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE;

·      Recurso interposto ANTES DO PRAZO OU DEPOIS é considerado EXTEMPORÂNEO;

·      Efeito devolutivo EM PROFUNDIDADE >>> Transfere a apreciação dos FUNDAMENTOS da INICIAL ou DEFESA, ainda que não renovados em contrarrazões. Não se transferem, CONTUDO, PEDIDOS NÃO APRECIADOS;

APENAS QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO e estiver em condições de julgamento.

Sintetizando: Efeito devolutivo em profundidade >>> Transfere a apreciação dos fundamentos, AINDA QUE NÃO APRECIADOS/RENOVADOS >>> Exige-se, contudo, que o pedido tenha sido apreciado.

·      Recurso Adesivo NO PROCESSO DO TRABALHO >>> Não foi previsto na pela CLT >>> Cabe em virtude da aplicação subsidiária do CPC >>> Hipóteses: RO, RR, Embargos ao TST, Agravo de Petição;

Cuidado!!! A matéria do Recurso Adesivo não fica condicionado por aquilo que tiver sido argumentado no recurso principal.

·      Regra geral dos efeitos dos Recursos na seara trabalhista >>> DEVOLUTIVOS, NÃO TEM EFEITO... SUSPENSIVO >>> Execução provisória vai até a penhora;

·      Recurso Ordinário (8 DIAS), Recurso de Revista (8 DIAS), Agravo de Petição (8 DIAS), Embargos ao TST (8 DIAS), E AGRAVO DE INSTRUMENTO (8 DIAS);

·      RECURSO EXTRAORDINÁRIO >>> 15 DIAS;

·      Pedido de Revisão >>> 48 horas >>> Requisitos da petição: endereçamento, qualificação, fatos, pedido, data e assinatura.

Não há aqui o requisito do pedido de citação ou produção de provas ou valor da causa, DIFERENTEMENTE DO PROCESSO CIVIL!!!


APENAS NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO é que a indicação do valor da causa se faz necessária.          

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