terça-feira, 8 de outubro de 2013

Código de Processo Civil

Processo Civil

Direto ao ponto!

Neste post, destaques sobre os seguintes pontos do Código de Processo Civil, feitos com base em resolução de questões:

Da Jurisdição e da Ação
Das Partes e Procuradores: capacidade processual
Dos Deveres das Partes e Procuradores: dos deveres e da substituição das partes e procuradores


1.    Curador especial:

- Incapaz: sem representante legal ou quando ou quando colidirem seus interesses com os do representante;

- Réu preso

- Réu revel >>> TODO RÉU REVEL? Não! Apenas aquele que tiver sido citado de maneira ficta: por edital ou hora certa;


2.    Representação x Sociedade conjugal:

- Polo ativo >>> Consentimento do cônjuge >>> Situação excepcional >>> Direitos reais imobiliários;

- Polo passivo >>> Citação de ambos >>> Situações excepcionais >>> Direitos reais imobiliários e outras três situações.

Não destaco as três outras situações, pois são todas facilmente identificáveis.

- Ações possessórias >>> Participação do cônjuge apenas é indispensável no caso de composse ou ato por ambos praticado.



3.    Espólio >>> Representado pelo INVENTARIANTE:

- Se o inventariante for dativo, todos os herdeiros deverão participar como autores ou réus nas ações que envolvam o espólio.

4.    Premissa: alienação da coisa ou direito, a título particular, por ato entre vivos, NÃO ALTERA A LEGITIMIDADE DAS PARTES.

- O que poderão fazer, pois, os adquirentes ou cessionários?

- Adquirente ou cessionário apenas poderão substituir o alienante/cedente se houver consentimento da parte contrária

- Válvula de escape para os adquirentes/cessionários: independentemente de consentimento, PODERÃO ATUAR COMO ASSISTENTES.


- Sentença estende seus efeitos aos adquirentes ou cessionários, afinal será proferida em relação à coisa ou direito e, portanto, fatalmente, ainda que não tenham substituído o alienante/cedente ou atuado como assistentes, os efeitos da sentença os atingirão;

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