segunda-feira, 1 de julho de 2013

Assistentes periciais >> Prazos

Processo Civil
Processo do Trabalho
Art. 433. O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento(Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Parágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Os exames periciais serão realizados por perito único em prazo designado pelo Juiz. Cada parte poderá indicar um assistente técnico, cujo laudo deverá ser apresentado no mesmo assinalado para o perito judicial, sob pena de desentranhamento dos autos.


CPC >> Laudo dos assistentes >> 10 dias após a apresentação do laudo pelo perito;


CLT >> Laudo dos assistentes >> No mesmo prazo assinalado pelo juiz ao perito;

Obs.: como se percebe, no processo do trabalho o laudo apresentado pelo assistente não tem o escopo de impugnar o laudo do perito. Afinal, são apresentados no mesmo prazo!

No entanto, a parte poderá, posteriormente, manifestar-se acerca do laudo.

No procedimento ordinário, dentro do prazo assinalado pelo juiz.

No procedimento sumaríssimo, dentro do prazo de 5 dias;

Nenhum comentário:

Postar um comentário