sexta-feira, 7 de junho de 2013

Revisão da Lei 8.112/90 >> Das Vantagens >> Das Gratificações e Adicionais




>> Gratificação (Retribuição) pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento;

>> É também devido ao detentor exclusivamente de cargo comissionado;


>> Gratificação natalina >> 13o salário do servidor;

>> Fração igual ou superior a 15 dias >> Corresponde a um mês integral;


>> Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividade penosa;

            >> Lembre-se disto: penoso é o lugar!

>> Devido aos servidores em zona de fronteira ou localidades que o justifiquem;

>> Isso indica a natureza do adicional por atividade penosa >> É aquela desenvolvida em determinadas localidades;

>> Por outro lado, os adicionais de insalubridade e periculosidade decorrem da natureza da atividade;

>> É por tal motivo – por decorrem do mesmo fundamento – que os adicionais de insalubridade e periculosidade não podem ser recebidos concomitantemente.

>> Por outra banda, pode haver o recebimento conjunto do adicional de periculosidade ou insalubridade com o de atividade penosa, POIS POSSUEM NATUREZAS DIVERSAS;

>> A servidora gestante ou lactante faz jus ao adicional de periculosidade ou insalubridade? NÃO, ELA NÃO FAZ JUS, PORQUE, ANTES DISSO, TERÁ DE SER AFASTADA DE TAIS ATIVIDADES, tendo em vista sua condição;

>> Atenção com isso, pois já pegadinhas em provas nesse sentido!


>> Adicional por serviço extraordinário;

>> Acréscimo de 50% >> A CF fala em no mínimo 50% a mais pela hora extraordinário. E a lei 8.112/90 concedeu esses exatos 50% pela hora extraordinária;

>> Situações excepcionais e temporários;

>> Limite >> 2 (duas) horas por jornada;


>> Adicional noturno;

>> Lembrando que a CF falou em remuneração da hora noturna superior à hora diurna;

>> Veio a lei 8.112/90 e concedeu 25% de remuneração a mais pela hora noturna;

            >> Hora noturna é de 52m30s;

            >> Noite >> 22h às 05h;


>> Adicional de férias;

            >> +1/3;

>> Importante! >> Esse adicional incide sobre a retribuição que o servidor esteja recebendo em virtude de função de direção, chefia ou assessoramento;
>> Gratificação por encargo de curso ou concurso;

            >> Dois grupos de atividade que geram adicionais distintos;

                        >> Encargo intelectual >> Participar de banca examinadora;

>> Encargo logístico >>  Ex.: participar da aplicação de prova de exame vestibular ou de concurso público;

            >> Aspectos do valor a ser pago:

>> Base de cálculo >> Maior vencimento básico administração público federal;

>> Alíquota:

>> 2,2% >> Encargo intelectual;

>> 1,2% >> Encargo logístico;

            >> Limitações >> 120h anuais;

>> Ressalva >> Situação de excepcionalidade >> Aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade >> + 120h;

>> Observação >> Tal gratificação deve ser paga quando executada sem prejuízo das atribuições do cargo


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