terça-feira, 7 de maio de 2013

Direito Processual Civil >> Revisão >> Da comunicação dos atos processuais >> Art. 200 a 242





Cartas:

>> Cartas >> Ordem, Rogatória e Precatória >> Requisitos comuns >> Destaques:

            >> Instrumento do mandato conferido ao advogado;

            CARTA
>> O encerramento (da carta) com a assinatura do juiz;

>> Caráter itinerante >> ANTES ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso;

>> Despesas relativas a diligências realizados por outro juízo >> A parte depositará no cartório do juízo deprecante;


Citações:

>> Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu;

>> Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão;


>> A citação pode ser feita na pessoa:

            >> Do réu;

>> Réu ausente >> Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, QUANDO A AÇÃO SE ORIGINAR DE ATOS POR ELES PRATICADOS;

            >> Do representante legal;

            >> Do procurador legalmente autorizado;

>> Citação >> Regra: pode ser feita em qualquer lugar;

            >> Exceções >> Não se fará citação:

>> A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

>> Do Cônjuge / Parentes (colaterais, até 2o) DO MORTO no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes (missa de 7o dia);

>> Aos noivos, nos (3) três primeiros dias de bodas;

>> Aos doentes, enquanto grave o seu estado;

>> Réu demente ou impossibilitado de recebê-la;

>> Oficial >> Certidão indicando a ocorrência, isto é, que se deparou com um réu demente ou impossibilitado de receber a citação;

>> Juiz nomeará médico >> Laudo no prazo mínimo de 5 dias;

>> Juiz dará ao citando um curador >> Citação na pessoa do curador;

>> Efeitos da citação:

            >> Torna o juízo prevento;

            >> Induz litispendência;

            >> Faz litigiosa a coisa;

                        >> E AINDA QUANDO ORDENADA POR JUIZ INCOMPETENTE:

                                    >> Interrompe a prescrição;

                                    >> Constitui o devedor em mora;

>> Art. 222 >> Forma da citação:

            >> Regra >> Pelos correios, para qualquer comarca do País;

                        >> Exceções (citação por Oficial de Justiça):

                                    >> Nas ações de estado;

                                    >> Quando for ré pessoa incapaz;

                                    >> Quando for ré pessoa de direito público;

                                    >> Nos processos de execução;

                                    >> Quando o autor a requerer de outro modo;

                                    >> Frustrada a citação pelo correio;

>> Requisitos do mandado de citação, que o oficial de justiça terá de cumprir >> Destaques:

       MANDADO
>> A assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz;

>> Citação por hora certa >>

>>Requisitos:

                        >> Três tentativas;

                        >> Suspeita de ocultação;

            >> Forma:

                        >> Intimar pessoa da família ou vizinho;

>> Volta no dia imediato, a fim de efetuar a citação, na hora que designar;

            >> Esse retorno independe de novo despacho;

>> Feita citação por hora certa >> Escrivão enviará ao réu carta >> Finalidade de ciência da ocorrência;

>> Comarcas contíguas, de fácil comunicação, e na mesma região metropolitana >> Oficial de Justiça poderá realizar citações;

>> Citação por edital:

            >> Hipóteses:

            >> Desconhecido ou incerto o réu;

            >> Ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

            >> Nos caos expressos em lei;

            >> Prazos relacionados à citação por edital:

>> Publicação >> Prazo máximo de 15 dias >> Uma vez no órgão oficial e pelo menos duas no jornal local;

>> Prazo >> Variará entre 20 e 60 dias >> Correndo da data da primeira publicação;

>> Parte que requer citação por edital, alegando dolosamente a falsa ocorrência de alguma de suas hipóteses, incorrerá em multa de CINCO VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA SEDE DO JUÍZO;


Intimações:

>> É indispensável >> Nomes das partes E seus advogados >> Sob pena de nulidade;

>> Ministério Público >> Intimação pessoal >> QUALQUER CASO;

>> Forma >> Regra: pelo correio;

>> Exceção >> Frustrada a intimação por correio, por meio de Oficial de Justiça;

Nenhum comentário:

Postar um comentário