quarta-feira, 24 de abril de 2013

>> Rapidinhas de Direito Administrativo!


>> Rapidinhas de Direito Administrativo!

>> Na lei 8.112/90, duas proibições bem parecidas ensejam penalidades distintas, quais sejam, cometer serviço a outro servidor e cometer serviço a pessoa estranha;

>> Uma dessas hipóteses gerará advertência, a outra, suspensão;

>> Concordamos que suspensão é mais “pesada”, certo? Sim.

>> Logo, a pergunta é: qual das duas hipóteses merece punição mais grave?

>> Resposta: aquela que dará mais trabalho para ser descoberta!!!

>> Pois bem. É mais difícil saber quando o servidor passou trabalho, sem autorização, para outro servidor da repartição ou quando passou trabalho para um Zé qualquer que achou no meio da rua e botou lá dentro??!

>> Ora, é evidente que será mais difícil descobrir o desvio quando o trabalho foi passado a um outro servidor da repartição. Logo, tal situação ensejará a suspensão. Por outro lado, quando cometido serviço a pessoa estranha, o servidor será punido com advertência.

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