sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Competência penal do STF e STJ


Competência penal do STF e STJ

>> Habeas Corpus

>> No que se refere à competência penal do STF e STJ, efetuei uma análise comparativa. Dois pontos me chamaram a atenção, que podem ser objeto de perguntas difíceis;

>> Em primeiro lugar, no que tange ao habeas corpus, há determinadas autoridades que, se na condição de PACIENTES, serão julgadas pelo STF e se na condição de COATORAS, pelo STJ:

            >> MINISTROS DE ESTADO E CHEFES DAS FORÇAS ARMADAS:

>> SE PACIENTES NO HABEAS CORPUS >> JULGAMENTO NO STF;

>> SE COATORAS NO HABEAS CORPUS >> JULGAMENTO NO STJ;

>> Precisamos ficar muito atentos àquilo que será informado pela eventual pergunta que indague sobre tais questões. Afinal, se o MINISTRO DE ESTADO for coator, será julgado no STJ, e se paciente, no STF!

>> Se nos lembrarmos que há essa distinção, mas nos esquecermos quem julga o quê, penso que há uma solução.

>> Concordam que definitivamente haverás mais habeas corpus em que os MINISTROS DE ESTADO serão apontados como autoridade coatora? Já imaginou um MINISTRO DE ESTADO sendo paciente em um habeas corpus? Praticamente impossível!

>> Conjugando esse pensamento com a premissa de que o STF deverá julgar sempre o menor número de causas, por conta do interesse em que a mais alta corte se debruce sobre os casos mais importantes, podemos concluir que o STF julgará os habeas corpus em que Ministros de Estados e Chefes das Forças Armadas serão pacientes. Afinal, isso ocorrerá, senão nunca, em apenas raríssimos casos;

>> Já os casos de habeas corpus em que MINISTROS DE ESTADO E CHEFES DAS FORÇAS ARMADAS FIGUREM COMO COATORES, estes sim mais prováveis, ficaram a cargo do STJ;

>> Tribunais de Contas

>> Os membros do TCU, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, serão julgados pelo STF;

>> Os membros dos TCE’s, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, serão julgados pelo STJ;

>> E OS MEMBROS DOS CONSELHOS OU TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS?

            >> Confesso que, se eu não houvesse estudado, responderia que seriam julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados, adotando uma lógica de que o nível acima dos Municípios seria o dos Estados. Logo, o julgamento seria feiro pelo TJ;

>> Mas a CF dispôs de outro modo e expressamente ATRIBUIU AO STJ A COMPETÊNCIA PARA JULGAR, NAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS E NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, OS MEMBROS DOS CONSELHOS OU TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS;

>> STJ >> INFRAÇÕES PENAIS COMUNS E CRIMES DE RESPONSABILIDADE >> MEMBROS DOS CONSELHOS OU TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS;

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