quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Falso testemunho x Exploração de prestígio


Identifiquei uma possível PEGADINHA, um ponto de possível CONFUSÃO.

Principalmente para aquelas provas que gostam de usar o nomen juris nas assertivas (por exemplo, VUNESP).

Situação:

Aquele que dá dinheiro à testemunha, para que ela faça afirmação falsa em processo comete qual desses dois crimes?

a) EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO

b) FALSO TESTEMUNHO

Cuidado: o nomen juris FALSO TESTEMUNHO pode nos fazer crer que o sujeito ativo é apenas a própria pessoa que, na condição de testemunha, faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade. E, por exclusão, marcaríamos, com a cara um pouco torna, a alternativa “a”: EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO.

Não cometamos esse erro!

Vamos à tabela.

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)


Exploração de prestígio

Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.



Note:

Sob o mesmo nomen juris FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA o Código Penal também tipificou a conduta daquele que dá dinheiro à testemunha (no art. 343).

Há nesse caso uma RELAÇÃO DIRETA ENTRE o agente criminoso e a testemunha.

Por outro lado, no caso da EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO, há uma relação TRIANGULAR: o AGENTE trava relações com um TERCEIRO, tendo por finalidade o influir em uma TESTEMUNHA.

O agente explora frente a fulano o prestígio que teria junto a beltrano.

Além disso, não há na EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO o dolo específico exigido pelo crime de FALSO TESTEMUNHO. Nesse último caso, deve-se pretender o FALSEAR A VERDADE.

É isso. Ou não?

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