sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Falsidade ideológica


Algumas observações sobre o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA.

Vamos ao artigo desde logo:

Falsidade ideológica

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

>> Em primeiro lugar, vamos ter em mente o escopo do crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA: o que se protege aqui é o conteúdo do documento. Ou seja, a questão deve deixar claro que a conduta teve esse viés e não o de alterar a FORMA DO DOCUMENTO.

>> Assim sendo, pode alcançar tanto o DOCUMENTO PÚBLICO quanto o DOCUMENTO PARTICULAR.

>> Cuidado com isso.

>> Por mais público que seja o documento, se a questão apontar uma falsidade atinente ao  seu conteúdo, não hesite em marcar como correta a alternativa que aponte o crime de falsidade ideológica.

>> Mas há, sim, uma diferença entre FALSIDADE IDELÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. E ela se refere ao montante da pena.

>> Qual desses casos você acha que será punido com uma pena maior? Claro que a falsidade ideológica de documento público.

>> PENA >> FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO >> RECLUSÃO, DE UM A CINCO ANOS, E MULTA.

>> PENA >> FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PARTICULAR >> RECLUSÃO, DE UM A TRÊS ANOS, E MULTA.

>> Terminando, atenção com a causa de aumento prevista no parágrafo único.

>> Não com a primeira parte, que fala do aumento decorrente de o AGENTE SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Já vimos, nos artigos anteriormente estudados, que isso é recorrente no Código.

>> Estou falando da CAUSA DE AUMENTO DA PENA QUE SE DÁ O OBJETO MATERIAL DO CRIME É ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL. Aumenta-se a pena da sexta parte.

>> Muito, muito cuidado com isso.

>> Por quê?

>> Porque ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL VAI FICAR REGISTRADO NA NOSSA MENTE. No dia da prova, poderemos coçar a cabeça pensando... eu li sobre isso no Código Penal... naquela parte que trata dos crimes de falsidade....

>> E a questão será esta:

>> Diga se está certo ou errado: Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público, dentre outros, o assentamento de registro civil.

>> Certo?

>> Errado?

>> Errado! Nós lemos sobre ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL NA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E NÃO NO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, QUE, EM SEU § 2º, TRAZ OS DOCUMENTOS PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO.

>> BY THE WAY, ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL JÁ É DOCUMENTO PÚBLICO, JÁ É DOCUMENTO PÚBLICO, E PORTANTO NÃO PODE SER EQUIPARADO A DOCUMENTO PÚBLICO.

É isso aí.

Acho que esses são bons pontos para nos atentarmos.

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